CCJ proíbe discriminação por orientação sexual e por aparência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última quarta-feira (27) projeto de lei que amplia as punições em caso de discriminação contra candidatos a emprego.

Justiça cancela doação de bens de filha enganada pela mãe

Um casal entrou na Justiça com pedido de anulação de ato jurídico, além de perdas e danos, contra a mãe e dois irmãos da mulher.

Justiça reconhece direito de homossexual.

O juiz Wanderley Salgado de Paiva, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu a um homossexual o direito de receber, de uma instituição de previdência, a pensão por morte do seu companheiro.

Despesas de condomínio geram penhora do imóvel, decide TJ.

Imóvel residencial, ainda que considerado bem de família, é penhorável em caso de dívidas de condomínio ou tributos relativos a tais despesas.

Reconhecimento de união estável entre homossexuais volta a julgamento em abril

Dono de carro que pegou fogo tem direito a indenização

Conta cobrada de quem sequer é cliente gera indenização

Decreto nº 6.190, de 20 de agosto de 2007

Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, para dispor sobre a isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, referentes a imóveis de propriedade da União, para as pessoas consideradas carentes ou de baixa renda.

TRT-RS condena Ambev a pagar indenização de R$ 100 mil

Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço

Sucessão na união estável convivente com mais de sessenta anos no início da relação

Paulo Vitor do Prado, Acadêmico do 6º período de direito das Faculdades Integradas Curitiba, com curso de extensão na Universidade Clássica de Lisboa. E-mail: [email protected]

Tribunais atendem à recomendação do CNJ

Deferida extradição de belga condenado por tráfico internacional de entorpecentes

Decretada prisão por violência doméstica

Casa adquirida durante união estável tem de ser partilhada

TST afirma impenhorabilidade de imóvel residencial

Incorporação de gratificações diferentes se faz pela média

Aprovado projeto que garante vagas semigratuitas em universidades privadas

Ex-presidente do Cofen impetra novo habeas corpus no Supremo

Estudante tem pedido liminar para inscrição em seleção do Prouni indeferido